Cinco deles foram detidos na terça-feira (28) suspeitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. Operação ‘Provérbios 16:18′ apreendeu automóveis, motos e jet skis.
A prisão de cinco influenciadores digitais de Juiz de Fora que promoviam rifas de carros e motos de luxo, celulares e dinheiro fez muita gente se perguntar se a realização desses sorteios pela internet é proibido ou não.
Apesar de não serem tipificadas como crime e a prisão dos influenciadores ter sido por suspeita de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e organização criminosa, a realização de rifas pela internet é considerada contravenção penal, ou seja, uma infração de menor gravidade.
Segundo o advogado Artur Navarro, exceto caso haja uma autorização expressa do Ministério da Fazenda, todo e qualquer tipo de sorteio, seja envolvendo rifa ou qualquer outro jogo de azar, é tido como um ato ilícito.
“Geralmente são permitidos para causas filantrópicas e apenas de prêmio e brindes, mas nunca de dinheiro”, explicou.
E participar dessas rifas, é crime?
Conforme o profissional, a participação nesse tipo de sorteio e rifas também é visto como uma contravenção penal e a punição pode ser pagar multas.
“Há esse sentimento na sociedade de que é algo mais relativizado, permitido de alguma forma. É o princípio da adequação social que diz que sendo uma postura que por mais que seja ilícita, de alguma forma admissível, sem tanta reprovação social, deixaria de ser visto como crime”, complementou.
